As Empresas de Pequeno Porte (EPP) desempenham um papel fundamental na economia brasileira, representando uma parcela significativa dos negócios em operação no país. Se você está pensando em abrir uma EPP ou quer entender melhor esse modelo, aqui estão as principais informações.
O que é uma EPP?
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria empresarial que se enquadra entre as microempresas e as empresas de médio porte, sendo definida principalmente pelo seu faturamento anual. A legislação que regulamenta essa categoria é a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Limite de faturamento EPP
O principal critério para classificar uma EPP é o faturamento anual, que varia de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Esse limite foi atualizado pela Lei Complementar nº 155/2016, que aumentou o teto de faturamento, anteriormente de até R$ 3,6 milhões.
No caso de empresas que iniciam suas atividades ao longo do ano, o limite de faturamento é proporcional ao período de operação. Por exemplo, uma EPP que funcione por 8 meses terá um limite de faturamento de R$ 3,2 milhões.
Regimes tributários para EPP
As EPPs podem escolher entre três regimes de tributação, dependendo de seu faturamento e atividade:
- Simples Nacional: Um regime simplificado que unifica a cobrança de vários impostos em uma única guia. É a opção mais comum para EPPs devido à simplicidade e menor carga tributária.
- Lucro Presumido: A tributação é baseada em uma porcentagem presumida da receita bruta, sendo uma alternativa para empresas que não podem optar pelo Simples Nacional.
- Lucro Real: A tributação é feita com base no lucro efetivo da empresa, exigindo maior controle contábil. Esse regime é mais utilizado por empresas maiores ou de setores com regras específicas.
Tipos de sociedade permitidos
Uma EPP pode ser constituída em diversos formatos jurídicos, proporcionando flexibilidade para se adaptar a diferentes tipos de negócios. Alguns dos principais modelos de sociedade são:
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Simples (SS)
- Sociedade Anônima (S/A)
- Sociedade Empresária Limitada Unipessoal (SLU)
- Empresário Individual (EI)
Quantidade de funcionários
O número de funcionários de uma EPP não é limitado por lei. No entanto, existem padrões de mercado que indicam que, em setores de comércio e serviços, uma EPP geralmente tem de 10 a 49 empregados, e na indústria, de 20 a 99 empregados.
Diferenças entre EPP, ME e MEI
- MEI (Microempreendedor Individual): Para profissionais autônomos com faturamento de até R$ 81 mil ao ano.
- ME (Microempresa): Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
As categorias MEI, ME e EPP formam uma progressão natural à medida que o negócio cresce em faturamento.
Vantagens de abrir uma EPP
- Amplitude no faturamento: O modelo permite que a empresa tenha um faturamento considerável (até R$ 4,8 milhões ao ano), favorecendo o crescimento sem necessidade de mudança de categoria.
- Benefícios fiscais: Especialmente para quem opta pelo Simples Nacional, há menos burocracia e simplificação no pagamento de impostos.
- Facilidade de crédito: Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito com condições especiais para EPPs, facilitando o acesso a capital de giro e financiamento.
Como abrir uma EPP
- Planejamento do negócio: Definir o ramo de atuação, nome e estrutura jurídica.
- Registro do contrato social: Elaborar e registrar o contrato social ou o ato constitutivo na Junta Comercial.
- Obtenção do CNPJ: Realizar o cadastro na Receita Federal para obter o CNPJ.
- Outras formalizações: Inscrição estadual/municipal, alvará de funcionamento, cadastro na Previdência Social e emissão de notas fiscais.
Se sua empresa for uma ME e ultrapassar o limite de faturamento, será necessário fazer o reenquadramento para EPP, atualizando o contrato social e registros em órgãos competentes.
Gerenciamento de uma EPP
Para garantir o sucesso de uma EPP, é fundamental uma boa gestão, que pode incluir:
- Planejamento estratégico
- Controle financeiro eficiente
- Gestão de estoque e fornecedores
- Automação de processos, com o uso de softwares de gestão como Nuts
O Nuts oferece soluções de gestão empresarial que facilitam o controle de vendas, emissão de notas fiscais, gerenciamento de estoque e muito mais. Isso permite que você gerencie sua EPP com eficiência, otimizando processos e melhorando o desempenho do seu negócio.
