A emissão de nota fiscal eletrônica é uma obrigação fiscal essencial para muitas empresas. Erros podem ocorrer, e a nota fiscal de ajuste é uma solução para corrigi-los de forma adequada.
Quando e como emitir a Nota Fiscal de Ajuste?
É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o momento e a forma de emitir a nota fiscal de ajuste. Ela é necessária para corrigir informações na nota original e manter a conformidade fiscal.
A Nota Fiscal de Ajuste deve ser usada para corrigir valores de impostos e garantir a integridade dos registros fiscais quando a nota original já não pode mais ser cancelada. Ela é indicada em situações como:
- Correção de erros em cálculos de impostos ou na classificação fiscal de notas anteriores.
- Ajustes nos valores dos impostos quando há erros na apuração.
- Acréscimo ou desconto nos produtos ou serviços, que impactem os valores dos impostos.
- Correções relacionadas a deduções ou acréscimos autorizados por órgãos reguladores, como ajustes de crédito de ICMS.
- Ressarcimento de ICMS, quando houve retenção de imposto a maior e é necessário compensar o valor.
No entanto, a emissão da nota de ajuste não é aplicável em casos como:
- Erros nas variáveis usadas no cálculo do imposto (valor da operação, base de cálculo ou alíquota), para os quais deve ser emitida uma NF-e Complementar.
- Erros nos dados cadastrais que alterem a identidade ou o endereço do remetente ou destinatário.
- Erros na data de emissão da nota ou na data de saída da mercadoria.
Portanto, é essencial seguir as orientações do manual da NF-e e da legislação da unidade federativa (UF) para garantir que a nota fiscal de ajuste seja emitida corretamente e que a empresa esteja em conformidade fiscal.
Passos para emitir a Nota Fiscal de Ajuste:
- Identifique a necessidade: Verifique se há erros ou alterações na nota que justifiquem o ajuste. Veja também se o prazo de cancelamento já expirou.
- Use um sistema de emissão: Com o Nuts é permitido a emissão da nota de ajuste corretamente.
- Preencha os dados:
- Finalidade da nota: Informe a finalidade “3” (NF-e de ajuste), e registre isso no XML da nota.
- Referência: Inclua a chave de acesso da nota original.
- Natureza da operação: Use “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”.
- CFOP: Escolha o CFOP certo conforme a operação da nota original.
- Dados do destinatário: Mantenha os mesmos dados da nota original, como nome e CNPJ.
- Justificativa: Explique o motivo do ajuste no campo de “Informações adicionais”.
Diferença entre Nota Fiscal de Ajuste e Nota Fiscal Complementar
As duas notas corrigem informações, mas têm objetivos diferentes:
- Nota Fiscal Complementar: Corrige valores da operação, como preço, quantidade ou impostos. Use-a quando precisar ajustar os valores após a emissão da nota original.
- Nota Fiscal de Ajuste: Corrige dados administrativos e contábeis, sem alterar a operação comercial. Ela ajusta a escrituração fiscal e resolve erros de classificação ou inconsistências nos registros.
Conclusão
A nota fiscal complementar altera valores da operação. Já a nota fiscal de ajuste corrige dados contábeis ou administrativos. Ambas são importantes para garantir que a empresa esteja em conformidade com o fisco.
