A Reforma Tributária no Brasil já está em fase de implementação e deve transformar, de forma gradual, a maneira como as empresas recolhem impostos. Aprovada em 2023 e regulamentada ao longo de 2024, ela passa a produzir efeitos mais intensos a partir de 2026, com transição completa prevista até 2033 — e algumas regras válidas até 2078.
O principal objetivo dessa reforma é simplificar o sistema, reduzir a complexidade e tornar o ambiente de negócios mais equilibrado e eficiente. Para isso, tributos atuais como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos impostos principais: o IBS e o CBS.
Mas o que isso significa para quem é empreendedor?
A carga tributária poderá aumentar ou diminuir, dependendo do setor de atuação, do regime adotado e do modelo operacional da empresa. Porém, uma coisa é certa: todos serão impactados — seja diretamente, pela nova forma de tributação, ou indiretamente, pelo repasse de custos ao longo da cadeia produtiva.
Com a padronização das regras e o fim da guerra fiscal, espera-se um mercado mais competitivo e transparente. Ainda assim, é essencial que as empresas entendam as mudanças, se adequem às novas exigências e se planejem antecipadamente para evitar surpresas.
O que é a Reforma Tributária?
Em dezembro de 2023, a Reforma Tributária foi oficialmente aprovada pelo Senado e pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 132/2023. No ano seguinte, em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da proposta, que havia retornado do Senado com ajustes. Essa legislação marca a maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas, inaugurando um novo capítulo na estrutura de tributos do país.
O objetivo central da Reforma Tributária é simplificar e unificar diversos impostos que incidem sobre o consumo, tornando o sistema mais claro, eficiente e menos burocrático. Porém, essa mudança será implementada de maneira gradual. A nova forma de tributação sobre bens e serviços começa a valer em 2026 e será totalmente concluída em 2033.
Já a transição para a cobrança do imposto no destino — ou seja, no local onde ocorre o consumo — terá um prazo ainda mais extenso: começa em 2029 e só será finalizada em 2078, permitindo uma adaptação mais equilibrada entre estados e municípios.
Reforma Tributária 2026: principais mudanças para empresas brasileiras
A Reforma Tributária 2026 marca uma das transformações mais profundas no sistema tributário brasileiro. O objetivo é simplificar a legislação, reduzir custos de conformidade e melhorar o ambiente de negócios. Para isso, a reforma unifica tributos sobre consumo e estabelece novas regras que impactam diretamente micro, pequenas e médias empresas em todo o país.
A seguir, você confere as principais mudanças da Reforma Tributária 2026 e como elas afetam o dia a dia das empresas.
1. Fim do PIS, Cofins, ICMS e ISS
Uma das mudanças mais relevantes da reforma é a substituição de quatro tributos que existem há décadas:
- PIS – Programa de Integração Social
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – Imposto Sobre Serviços
Esses tributos serão gradualmente eliminados e substituídos por um novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), alinhado às práticas internacionais.
2. Criação do IVA Dual: CBS e IBS
O IVA brasileiro será dividido em dois tributos:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. A alíquota será definida pela União.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS, com alíquota única definida por estados e municípios, reduzindo a guerra fiscal.
Ambos terão duas características fundamentais:
- não incidem em cascata, evitando tributação sobre tributação;
- são cobrados no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo.
Essas mudanças aumentam a transparência e simplificam o cálculo dos impostos.
3. Situação do IPI após a reforma
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não será extinto totalmente, mas terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos.
A exceção fica para itens produzidos na Zona Franca de Manaus, onde a cobrança continuará para preservar os incentivos regionais.
4. Quem será mais impactado pela Reforma Tributária 2026?
A mudança afetará empresas de todos os portes, especialmente:
- varejo
- prestadores de serviços
- indústria
- comércio digital (e-commerce)
- empresas no Simples Nacional (com regras específicas de convivência entre regimes)
O impacto pode significar aumento ou redução de carga tributária, dependendo da atividade e do volume de créditos gerados.
5. Transição gradual até 2033
A implementação do novo sistema acontecerá por etapas:
- 2026: início da convivência entre os sistemas atual e novo
- 2027 a 2033: redução gradual dos tributos antigos e aumento progressivo do CBS e IBS
- 2029 a 2078: transição completa para cobrança no destino
Essa transição longa foi criada para evitar impactos bruscos na economia.
6. Como sua empresa deve se preparar?
Para evitar riscos e aproveitar oportunidades, empresas precisam:
✔ revisar operações e cadeias de fornecimento
✔ ajustar sistemas de gestão e ERPs
✔ entender novas regras de créditos tributários
✔ acompanhar legislações complementares em andamento
✔ investir em consultoria contábil ou fiscal especializada
Antecipar a adaptação será um diferencial competitivo.
