A Reforma Tributária brasileira será implementada de forma progressiva até 2033, permitindo que empresas, sistemas fiscais e governos se adaptem sem impacto abrupto.

Durante esse período, cinco tributos atuais serão substituídos por três novos impostos de base ampla:

🆕 Novos Tributos

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
  Competência federal. Substitui PIS e COFINS.
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
  Competência compartilhada entre estados e municípios. Substitui ICMS e ISS.
• IS – Imposto Seletivo
  Incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (“imposto do pecado”).

📅 Cronograma Oficial da Implementação

2024–2025 → Fase de Regulamentação

Período dedicado à aprovação das Leis Complementares que detalham:

• regras do IBS e da CBS
• regimes específicos
• alíquotas
• regras de créditos
• tratamento diferenciado para setores específicos

10 de novembro de 2025 → Liberação para Testes (NF-e / NFC-e)

• Início da disponibilização opcional dos novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas.
• Empresas podem testar seus sistemas com os novos layouts.

5 de janeiro de 2026 → Obrigatoriedade Fiscal

• Empresas do regime normal passam a ter obrigatoriedade total de preencher os campos de CBS e IBS nas NF-e e NFC-e.
• Regras de validação entram em vigor.
• Notas podem ser rejeitadas se não estiverem em conformidade.

Alíquotas-teste (2026)

• CBS: 0,9%
• IBS: 0,1%
  👉 IVA total provisório: 1,00%

Ano de 2027 → Virada de Chave Federal

🔹 Entra em vigor:

• CBS com alíquota cheia → PIS e COFINS deixam de existir.
• IS (Imposto Seletivo) → aplicado a bens e serviços nocivos.
• IPI → zerado para quase todos os produtos, exceto Zona Franca de Manaus.

🔹 IBS permanece simbólico

• IBS continua com alíquota total de 0,1%, sendo:
  • 0,05% Estado (UF)
  • 0,05% Município

2027–2028 → IBS com Alíquotas Fixas

• CBS já cobrado integralmente.
• IBS mantém alíquota fixa de:
  • 0,05% – Estadual
  • 0,05% – Municipal

🔄 2029–2032 → Período de Coexistência e Transição

Durante esses anos, ICMS e ISS continuam existindo, mas reduzindo gradualmente, enquanto o IBS cresce:

📌 Incentivos Fiscais

• Benefícios de ICMS existentes são mantidos até 2032.